Agência de viajens terá que indenizar casal deportado em lua de mel por falta de reserva em hotel

Casal recebeu ordem para retornar ao território brasileiro ao desembarcar em Paris porque não foi confirmada a reserva de hospedagem pelo hotel

TJSP condena guarda municipal a devolver verba salarial irregular

Decisão é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista

Onze traficantes são condenados

Bando aterrorizava município

Resolução nº 240, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.

Justiça dá 24 horas para secretário prestar informações sobre presídio de Araraquara

Júri. Conexão. Foro privilegiado. Recursos em sentido estrito interpostos contra sentença de pronúncia, e, nos mesmos autos, apelação postulando extinção de punibilidade,pelo decurso do prazo de suspensão condicional do processo.

Tribunal de Júri de Santarém absolveu sargento da PM acusado de homicídio

Tanto defesa quanto acusação pediram a absolvição do réu por falta de provas

Audiência de conciliação foi ?infrutífera?

TJ mantém sentença de acusado por atentado violento ao pudor

O crime ocorreu em São Luís, no ano de 2004.

TCU condena chefes do DNER a devolver R$ 3 milhões

Justiça desbloqueia bens de réus em processo por trabalho escravo

Presidente do STJ viaja a Minas Gerais para escolha de futura sede de vara federal

Execução Fiscal Eleitoral. Argüição de Preliminares no Tocante a Existência de Irregularidade Processual na Representação no Pólo Ativo e ou Conexão

EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL ELEITORAL. ARGÜIÇÃO DE PRELIMINARES NO TOCANTE A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL NA REPRESENTAÇÃO NO PÓLO ATIVO E OU CONEXÃO. PRELIMINARES AFASTADAS.

Jornada de trabalho os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de 6 horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento

Adicional de transferência. Orientação jurisprudencial nº 113 da SDI-1 do TST.

TJ de Mato Grosso apura desvio de R$ 1,5 mi a juízes

CVM aplica R$ 2,6 milhões em multas em julgamento sobre Sadia

Ex-administradores são julgados por eventuais irregularidades relacionadas a derivativos e a divulgação de informações

Sentença nula. Aplicação do § 3º do art. 515 do CPC. Situação excepcional. IOF. Lei nº 8.033/90.

TJ de São Paulo recebe denúncia contra juiz por prevaricação

Negada liminar que buscava suspender leilão decorrente de desconsideração inversa da personalidade jurídica

O imóvel da empresa teve personalidade jurídica desconsiderada por conta de dívida de alimentos de um dos sócios